CONSUMIDOR GANHA FORÇA E EMPRESAS SÃO PUNIDAS POR DESCUMPRIR LEI

Os direitos do consumidor ganharam mais fôlego em 2012. Os deslizes de grandes empresas, como Carrefour, Americanas.com e Harley-Davidson, resultaram em investigações e até penitências severas aplicadas por órgãos de defesa do consumidor e pela Justiça.

“Sempre existiram entidades de defesa do consumidor, mas o tema tem ganhado mais visibilidade no decorrer dos anos”, diz o professor da USP e da FMU Antonio Carlos Morato, especialista em direito do consumidor. Para ele, depois de 20 anos da publicação do Código de Defesa do Consumidor, as pessoas têm mais consciência de seus direitos e mais canais para reclamar. Além do Procon, a população encontra espaço para reclamações nas redes sociais e na própria imprensa. Há, portanto, uma tendência de fortalecimento dos pleitos do consumidor.

Unidade do Carrefour no bairro Vila Guilherme, em São Paulo, foi interditada por vender produtos vencidos

Nesta quarta-feira, o Procon-SP interditou pela primeira vez desde que foi criado, há 35 anos, um supermercado que supostamente vendia produtos vencidos, da rede Carrefour. Além de permanecer com a loja do bairro Vila Guilherme, em São Paulo, fechada por 12 horas, o Carrefour foi multado em R$ 87.680.

A enxurrada de reclamações de consumidores sobre a campanha da Pepsi no último fim de semana também não passou despercebida. O Procon notificou a empresa no dia seguinte para saber como ela pretendia ressarcir os consumidores lesados. A Harley-Davidson é outra que terá que se explicar para o Procon. Ela foi notificada em junho por demorar em convocar sete recalls de produtos com defeito no Brasil.

E o Procon não foi o único órgão a assumir uma posição rígida com as empresas neste ano. O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro investigou quatro varejistas virtuais após receber reclamações de clientes por atraso na entrega. O caso mais grave foi o da Americanas.com, que chegou a ter as vendas suspensas no Estado.

As próprias agências regulatórias têm editado regras para defender os consumidores. Recentemente, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) criou normais mais rígidas para garantir os direitos dos passageiros em caso de atrasos e cancelamentos de voos. E a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) fez pesquisas de opinião com clientes sobre os serviços de telefonia e TV a cabo.

Apesar de reconhecer que houve avanços na defesa do consumidor, o professor de Direito da Fundação Getulio Vargas (FGV) e da USP Ronaldo Porto Macedo Junior ressalta que eles não são lineares. Segundo ele, muitas empresas optaram por resolver problemas pontuais de consumidores que reclamam mais, mas ainda cometem deslizes com aqueles que não prestam queixas. “O consumidor que reclama não é o mais vulnerável. Isso acaba gerando uma hiper representação dos problemas da população mais favorecida”, diz o professor.

Para Macedo, as agências regulatórias passaram a ter papel fundamental na defesa dos direitos do consumidor, apesar de não terem sido criadas para isso. “Em muitos casos, é preciso mais do que resolver questões pontuais, mas sim de um monitoramento constante do setor”, diz o especialista. Esse rigor maior na fiscalização é que pode pressionar mais empresas a cumprirem as leis.