Comissão européia quer proteger cidadãos de jogos online

Branqueamento de capitais é uma das áreas a combater

2012-10-24

A União Européia (EU) apresentou ontem um plano de ação, para os próximos dois anos, com o objetivo de esclarecer a regulamentação do jogo online, avança um comunicado da Comissão Européia.

“Os consumidores e todos os cidadãos, em termos mais gerais, devem ser adequadamente protegidos, o branqueamento de capitais e a fraude devem ser combatidos, o desporto deve ser salvaguardado contra a viciação de resultados relacionada com apostas e as normas nacionais devem respeitar a legislação da UE. São estes os objetivos do plano de ação que adotamos”, afirmou o comissário responsável pelo Mercado Interno e Serviços, Michel Barnier.

O jogo online é uma das atividades de serviços em crescimento mais rápido na UE, abrange apostas desportivas e o pôquer, os jogos de Ca sino e as lotarias, com 6,8 milhões de consumidores que participam em um ou vários tipos de jogo. Contudo, também existem milhares de sítios de jogo online não regulamentados, frequentemente exteriores à UE, aos quais os consumidores estão expostos e que apresentam riscos significativos, nomeadamente de fraude e de branqueamento de capitais.

A viciação de resultados relacionada com apostas vai contra o fair play que define o desporto

Segundo a Comissão, uma vez que as crianças e outros grupos vulneráveis carecem de proteção, já que 75 por cento dos cidadãos da UE com menos de 17 anos utilizam a Internet, é necessário incentivar o desenvolvimento de melhores ferramentas de verificação da idade e filtros dos conteúdos online, bem como de uma publicidade mais responsável e aumento da sensibilização parental para os perigos associados ao jogo.

Para além de proteger os menores da exposição ao jogo, a EU quer proteger os cidadãos e famílias que já se viram confrontados com uma dependência do jogo ou com outras formas de perturbações associadas ao jogo.

Outro objetivo é a prevenção e combate à fraude e ao branqueamento de capitais através do jogo online. Dado o seu caráter transfronteiras, os Estados-Membros não podem aplicar eficazmente, a nível individual, os mecanismos de luta antifraude. Será necessário adotar uma abordagem que agrupe a UE, os Estados-Membros e o sector.

A viciação de resultados relacionada com apostas vai contra o fair play e a competição que definem, pela sua própria natureza, o desporto. Para combatê-la, a Comissão irá promover um intercâmbio de informações mais rápido, mecanismos de denúncia de situações duvidosas e uma cooperação global a nível nacional e internacional entre as partes interessadas, os operadores e os reguladores, a fim de preservar a integridade do desporto, bem como uma melhor educação e uma sensibilização acrescida dos próprios desportistas.

A Comissão Européia destaca a idéia de que não está a propor uma adoção de legislação sobre o jogo online a nível europeu. A entidade relembrou que nesta questão cada país é soberano e pode bloquear ou restringir o acesso a determinados serviços de jogos de sorte e azar na Internet.

Em Dezembro, os Estados-membros reúnem-se para debater a regulamentação do jogo online. Em Portugal já estão a ser dados os primeiros passos para regulamentar os jogos na Internet.