Defesa do consumidor é tema central de encontros em Ubá

A defesa do consumidor é o tema central do 3º Encontro Técnico de Defesa do Consumidor e a da 24ª Reunião do Fórum dos Procons Mineiros, encontros que ocorrem na cidade de Ubá (MG), a 250 km de Belo Horizonte, de quarta-feira até sexta-feira.

A abertura do evento, na noite desta quarta-feira, reuniu autoridades e estudantes de Direito e foi marcada por exibição de mensagem do ministro do STJ (Supremo Tribunal de Justiça) Herman Benjamim, e palestra especial sobre a “Concessão de crédito ao consumidor idoso”. Na mensagem, o ministro chama atenção para a necessidade de atualização do Código de Defesa do Consumidor. “O CDC é um marco da cidadania, mas, passados 20 anos, precisa de atualização”, explicou o ministro, destacando entre as principais demandas a regulamentação do comércio eletrônico, o endividamento das famílias, a oferta de crédito e os ritos processuais.

Ainda na solenidade, foi exibido um vídeo com diversos depoimentos sobre a importância dos Procons municipais. A solenidade contou com a participação de políticos, como o prefeito de Ubá, Vadinho Baião, a presidente da Câmara Municipal da cidade, Rosângela Alfenas, de autoridades do Judiciário, como promotores e defensores públicos. Também presentes ao encontro a secretária executiva do Procon de Ubá, Dra. Tainah Moreira Marazzo da Costa Barbosa, o secretário Geral do Fórum dos Procons mineiros, Vinícius Marques, e o procurador de Justiça e coordenador do Procon estadual, Jackson Rafael Campomizzi.

O promotor de Justiça de Defesa do Consumidor, Dr. Thiago Correia, lembrou que o respeito ao consumidor é a medida de uma sociedade desenvolvida. “Nunca havia presenciado um mercado de consumo tão vivo e uma rede de proteção tão estruturada como aqui em Ubá”, declarou.

Já o coordenador do Procon Estadual, procurador Jackson Campomizzi ressaltou a importância realizar o fórum no interior “porque estes lugares geram exemplos nas relações de consumo”.

A palestra especial da noite foi proferida pela escritora Fabiana Rodrigues Barletta, doutora em Direito e professora universitária, sobre “A concessão de crédito ao consumidor idoso”. “Esse consumidor tem sido assolado por uma publicidade que oferece o crédito muito fácil, mascarando as dificuldades como o pagamento dos juros, por exemplo. E essa dificuldade deve ser evidenciada para que o idoso não contraia um crédito que vá prejudicá-lo em suas outras prestações básicas como luz, água, alimentação e transporte, por exemplo”, explicou Fabiana, que classificou o idoso como um consumidor hipervulnerável.

Ela ressalvou que a concessão de crédito não é algo necessariamente ruim. “Vivemos na sociedade do crédito em massa e isso é bom porque faz com que as riquezas circulem. O cartão de crédito, os financiamentos, ajudam efetivamente as pessoas. Mas a armadilha é quando esse crédito é dado de maneira leviana, aproveitando-se da fragilidade do consumidor”, alertou a palestrante.

“Tratamos isso prevenindo, informando o consumidor detalhadamente, aconselhando e advertindo sempre o mais vulnerável. Nós, do Direito, temos que saber o que é ser idoso e ser hipervulnerável”, declarou Fabiana Barletta, que encerrou sua fala com a leitura do artigo 2º da Constituição de 1988, por tratar-se, segundo ela, “da lei mais importante do Direito Brasileiro”.  [3]

O 3º Encontro Técnico de Defesa do Consumidor e a 24ª Reunião do Fórum dos Procons Mineiros seguem até esta sexta-feira (23), com painéis e mesas redondas.