José Eduardo Cardozo acrescentou que é importante que os
acordos firmados pelos Procons tenham força jurídica
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, avaliou nesta
quinta-feira que os Procons têm papel importante para o país e que é necessário
que se fortaleçam. A afirmação foi feita em cerimônia no Palácio do Planalto
para o lançamento do Plano Nacional de Consumo e Cidadania.
– Muitas vezes, as demandas chegam à Justiça e o custo desses
processos chega a R$ 1 mil, às vezes, para se resolver um problema de R$
300,00. Essa irracionalidade de sistema tem que acabar – disse.
O ministro da Justiça acrescentou que, por isso, é importante
que os acordos firmados pelos Procons tenham força jurídica. Cardozo salientou
que, nos últimos anos, milhões de brasileiros deixaram a linha da extrema
miséria e passaram a ser incorporados em um novo cenário da vida nacional.
– Mudança que muitos de nós não esperávamos ter. Esses
brasileiros não tinham nenhum acesso ao consumo e, por essa razão, o direito ao
consumidor, que sempre foi uma questão importante assume agora uma nova fase –
comentou.
Para o ministro, não é possível o país ter um sistema de
relações econômicas sustentáveis sem a garantia do direito ao consumidor.
Cardozo destacou que o plano exige integração de muitos órgãos do governo e que
o sistema precisa ser bem calibrado.
– A defesa do consumidor não é apenas um sistema
sancionatório e punitivo, mas é necessário ir além. Não adianta punir quem
muitas vezes não teve condição de atender, mas dar condições de melhorar –
encerrou.
http://zerohora.clicrbs.com.br/rs/economia/noticia/2013/03/para-ministro-da-justica-e-necessario-fortalecer-procons-4075524.html
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