Gustavo
Ribeiro | Nacional | 29/09/2012 14h02
Uma
pesquisa realizada pela Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio
Vargas (FGV) apontou que 72% dos brasileiros já ouviram falar no Código de
Defesa do Consumidor (CDC), que completou 22 anos de vigência neste mês de
setembro. O mesmo estudo, entretanto, acionou alguns alertas sobre a eficiência
da lei na prática, já que seis em cada dez consumidores deixam de reclamar
quando se sentem lesados. Além disso, 84% das pessoas nunca tiveram acesso
direto ao código.
Em
entrevista ao SRZD, o coordenador da pesquisa e professor de Direito do
Consumidor da FGV, Ricardo Morishita, ressaltou que o fato de a maioria da
população nunca ter lido sequer um artigo do CDC não significa que os direitos
sejam desconhecidos. Segundo ele, os meios de comunicação fizeram o papel de
democratizar o acesso ao conhecimento das leis e preenchem o vácuo aberto entre
o cidadão leigo e a linguagem jurídica.
"A
partir da edição do CDC, as matérias jornalísticas passaram a fazer parte do
cotidiano. Hoje, todos os jornais têm pelo menos um caderno voltado para os
direitos do consumidor. Essa divulgação permitiu um processo de educação
informal sobre o consumo. O CDC foi uma lei que pegou e que conseguiu ser
introjetada na sociedade brasileira", afirma Morishita.
Entre
os principais motivos apontados pelos entrevistados para abrirem mão de
reclamar diante de alguma insatisfação, 37% opinaram que "não
compensa", 31% avaliaram que recorrer aos órgãos de defesa demanda muito
tempo e 8% relataram ter vergonha de contestar. De acordo com o coordenador da
pesquisa, o consumidor moderno tem maturidade para avaliar o custo-benefício na
hora de fazer uma reclamação formal.
"O
fato de o consumidor não ter utilizado o código não quer dizer que ele não
conheça seus direitos. Dificilmente as pessoas sabem exatamente o artigo do
código que fala sobre vícios e acidentes de consumo, por exemplo. O importante
é que elas saibam as três regras básicas que norteiam todo o código: Não
machuque o consumidor; se machucar, repare o dano; e não faça mais isso",
alerta Morishita.
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