Em BH, 60% dos postos não apresentam notas

Documento que comprova procedência de combustíveis não é apresentado por 75 dos 133 locais pesquisados

O Metro BH noticias@band.com.br

Seis em cada dez postos de combustíveis da capital pesquisados pela ANP (Agência Nacional de Petróleo) não apresentam nota fiscal que comprove a procedência do combustível e o preço pago à distribuidora.

Segundo levantamento realizado pela reportagem, com base nas últimas pesquisas de preço feitas pelo órgão, 75 dos 133 postos procurados não mostraram nota fiscal da gasolina, 57 % do total. Já em relação ao etanol, dos 131 estabelecimentos que participaram do levantamento, 86 não comprovaram a origem do biocombustível, 65 % dos postos.

“Uma das fraudes mais comuns é o posto revendedor adquirir o etanol direto da usina. Quando isso ocorre, normalmente é sem nota, porque a usina não pode vender direto para o posto, ela precisa vender para a distribuidora”, revela o Promotor de Justiça de Defesa do Consumidor do Procon Estadual, Amauri Artimos.

“Os postos têm a obrigação de comprovar a origem do combustível para o consumidor”, afirma o secretário da Comissão de Direito do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil, Fernando Fornali.

Segundo o advogado, a norma vale tanto para os postos de bandeira única, que cumprem exclusividade com um determinada distribuidora, quanto os de bandeira branca.

A ANP confirma que os postos não são obrigados a apresentar a nota fiscal para os pesquisadores, mas que na desconfiança de irregularidades, são enviados fiscais que têm autoridade de cobrar o documento.

De acordo com o Minaspetro, para fiscalizações tributárias, os estabelecimentos têm até três dias para apresentar a nota fiscal. O sindicato informou ainda que os postos preferem não mostrar o documento para que a margem de lucro não seja revelada para a concorrência. 


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