24/09/2012
18:17
Pouco
mais de duas décadas após ser promulgado, o Código de Defesa do Consumidor
precisa de atualização. A opinião é de 72,4% dos cidadãos, das cinco regiões
geográficas brasileiras, que participaram de uma sondagem feita pelo
Disque-Câmara, serviço telefônico gratuito oferecido à população pela Câmara
dos Deputados.
Foram
ouvidas mil 175 pessoas entre os dias 6 de maio e primeiro de agosto deste ano.
Os entrevistados pedem, principalmente, mais punição para empresas que insistem
em desrespeitar o consumidor e menos burocracia na troca de produtos e revisão
dos serviços. Uma boa parcela também sugere atendimento mais rápido nos órgãos
responsáveis e atualização tecnológica para acompanhamento das reclamações ou
facilidade no atendimento presencial.
Mas
a pesquisa também revelou que os cidadãos ainda têm muito o que aprender no que
diz respeito a usar as leis a seu favor. Embora 62% tenham afirmado que nunca
desistem de lutar pelos seus direitos como consumidores, metade dos
entrevistados pouco recorreu aos órgãos de defesa do consumidor ou às agências
reguladoras. Quase 40% nunca recorreram. Além do excesso de burocracia, os
motivos alegados por esses consumidores que participaram da pesquisa foi muito
esforço para pouco resultado, como conta Malena Rehbein, do Serviço de Análise
de Informações da Câmara.
"Uma
coisa interessante também que a gente viu, de maneira geral, é que o órgão mais
procurado é o Procon. Fora isso, eles preferem ir direto à Justiça, mas eles
não identificam a Delegacia do Consumidor como um órgão onde eles possam
conseguir alguma coisa, e nem as agências reguladoras também nesse
sentido."
Muito
esforço para pouco resultado é, por exemplo, a percepção do empresário Rui da
Silva em relação ao Código de Defesa do Consumidor. Ele considera a legislação
muito boa, mas sente falta de um poder maior por parte dos órgãos de defesa do
consumidor para punir os empresários que desrespeitam os clientes.
"Eu
vou te dar o exemplo de uma sanção: Uma loja de eletrodoméstico que tem culpa,
não dá assistência, recebe um prazo. Você vai ter três semanas, um mês, 15
dias, sei lá para resolver esse problema. Se nesse período não for resolvido, a
tua loja vai ter que ficar fechada durante uma semana, para que doa no bolso do
empresário, para ele poder começar a respeitar. E aí, sim, o Código do
Consumidor passar a ser reconhecido e válido."
Maria
Inês Dolci, coordenadora institucional da Pró-Teste, Associação Brasileira de
Defesa do Consumidor, concorda com Rui da Silva. Para ela, ainda falta
fiscalização e punição para quem descumpre a lei.
"Na
nossa opinião, na verdade, seria bem mais produtivo fiscalizar o cumprimento do
que está na lei e que não é cumprido. Eu diria pra você que muitos setores
ainda são resistentes em fazer cumprir o Código de Defesa do Consumidor. Nós
temos que aperfeiçoar mais a parte criminal do Código, para que esses setores
resistentes realmente deixem de praticar abusividades contra o
consumidor."
Já
a estudante Eliane Costa Andrade não só acredita no Código de Defesa do
Consumidor como sempre recorre aos órgãos competentes para fazer valer seus
direitos.
"Todas
as vezes deram certo. Você perde um pouco de tempo, claro, mas sempre resolveu.
Vale a pena. O importante é ir atrás, não pode é deixar pra lá. Eu sempre vou
atrás. Inclusive, meu apelido é rainha do Procon."
Mas
a opinião de Eliane é minoria. A pesquisa feita pela Câmara dos Deputados
mostrou que 52,3%, dos entrevistados acham o Código de Defesa do Consumidor
pouco útil e 23% nunca o utilizaram. Somente 24,8% o consideram muito útil. O
resultado pode expressar a entrada no mercado de consumo de novas classes
sociais, como explica Maria Inês Dolci, do Pró-Teste.
"O
que faz com que o consumidor não conheça de forma aprofundada o Código é que
nós temos novas classes sociais. Nós temos as classes D e E, que entraram no
mercado de consumo e hoje estão comprando mais, estão adquirindo não só bens,
mas contratando serviços, utilizando as instituições financeiras para poder
contratar os seus créditos. Hoje se sabe que é muito fácil o oferecimento do
crédito no Brasil, porém eles não sabem as consequências. Hoje nós sabemos
também por uma pesquisa da Pró-Teste que as famílias brasileiras estão
endividadas em pelo menos três dívidas ativas. Então, isso mostra
desconhecimento profundo do Código, a aplicação do Código que tem que ser feita
de forma severa, enérgica por parte das autoridades, e fiscalização, para que
as pessoas comecem a perceber melhor o que estão contratando e as consequências
do superendividamento."
As
mudanças no Código de Defesa do Consumidor clamadas pela maioria dos
entrevistados na pesquisa da Câmara dos Deputados podem chegar logo. Na Câmara
e no Senado tramitam quase seiscentas propostas de modificação do CDC. Além
disso, uma Comissão de Juristas nomeada pela Presidência do Senado elaborou
três anteprojetos de atualização do Código, que são espécies de rascunhos do
que podem vir a se tornar projetos de lei. Mas você fica sabendo mais sobre
isso amanhã, na segunda reportagem da série sobre Direito do Consumidor.
De
Brasília, Marise Lugullo
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