MP determina suspensão de crédito e financiamento em Minas Gerais

Proibição afeta nove bancos e uma financeira no estado.

Instituições estariam dificultando liquidação antecipada e portabilidade.

O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), por meio do Procon-MG, suspendeu, a partir desta terça-feira (21), os serviços de crédito e concessão de financiamento, salvo para consumidores que já sejam clientes, de nove bancos e uma financeira que atuam no estado. A instauração do processo administrativo ocorreu por causa de inúmeras reclamações recebidas pelo PROCON da Assembléia Legislativa de Minas Gerais e pelo PROCON Municipal de Belo Horizonte.

Os bancos citados no processo, de acordo com o Ministério Público, dificultam e criam obstáculos para fornecer aos clientes informações cadastrais e financeiras imprescindíveis à portabilidade de dívidas, à liquidação antecipada de débito, total ou parcialmente. As instituições financeiras que tiveram as atividades de concessão de créditos suspensas em Minas Gerais foram: Banco BMG S.A., Banco Bonsucesso S. A., Banco Cacique S. A., Banco Cruzeiro do Sul S. A., Banco GE Capital S.A., Banco Intermedium S. A., Banco Mercantil do Brasil S. A., Banco Rural S. A., Banco Santander (Brasil) S.A. e BV Financeira S. A.

Ainda segundo o MPMG, a quitação antecipada de débitos, conforme a decisão, é um direito previsto no Código de Defesa do Consumidor. O não fornecimento das informações ou documentos indispensáveis para quitação antecipada descumpre a lei porque a portabilidade de dívidas está assegurada por determinação do Banco Central, permitindo ao cliente, quando constatar juros e encargos menores sendo praticados por um banco, portar o débito. Em resumo, a quitação antecipada de débitos e a portabilidade de dívidas somente podem ser feitas se o banco fornecer determinadas informações ao consumidor.

A instituição bancária que descumprir a determinação de suspensão será aplicada multa diária de R$ 1 mil por contratação identificada, a ser revertida para o Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, além da possibilidade de aplicação das sanções penais cabíveis.

O G1 fez contato com sete das dez instituições afetadas pela decisão. Representantes de três – Banco Cacique S. A., Banco GE Capital S.A. e BV Financeira S. A – não foram encontrados no telefone comercial. O Banco Cruzeiro do Sul S. A. e o Banco Bonsucesso S. A. informaram que ainda não foram notificados. Por meio de nota, o Banco Mercantil do Brasil S. A. disse que lamenta a notificação e reforça seu foco na excelência do atendimento, que reflete na determinação constante de se atingir taxa zero de reclamação. As assessorias de imprensa dos Banco BMG S.A., Banco Intermedium S. A., Banco Rural S. A., e Banco Santander (Brasil) S.A. foram contatadas e também informaram que vão se posicionar por meio de nota.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou que a entidade não pode se pronunciar sobre políticas de negócios individuais de seus associados.