Varia de estado para estado e de cidade para cidade, de acordo com o perfil de seus diretores e servidores, (se são nomeados por critérios técnicos, ou por interesses políticos). Potencialmente este poder é muito maior que os consumidores, fornecedores e os próprios Procons acreditam.
Pode ser apenas um órgão catalogador e consultivo, como também pode assumir, de acordo com a lei, o poder de ação e decisão. Veja a noticia a seguir:
Hoje
Já Está Em Vigor A Proibição De Vendas De Celulares Da Claro, Oi, Vivo E TIM Em
Porto Alegre/RS
A
prefeitura de Porto Alegre vai promover uma reunião hoje (17) para tratar da
proibição da venda de linhas de telefonia móvel na capital gaúcha determinada
ontem (16) pelo Procon Porto Alegre. Além do órgão de defesa do consumidor, vão
participar representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e secretários
municipais.
O
cancelamento da venda de linhas de telefonia móvel pré-pagas e pós-pagas foi
motivado por uma representação do presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia. O
Procon também determinou o desconto nas faturas proporcional ao tempo no qual o
serviço não foi prestado por queda na conexão da linha telefônica e de
internet.
Foram
notificadas as operadoras Claro, Oi, Vivo e TIM. Segundo o Procon, neste ano
foram registradas 806 reclamações sobre telefonia móvel.
O
Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e
Pessoal (SindiTelebrasil) informou, em nota, que “não medirá esforços para
reverter a proibição das vendas na cidade”. Para a entidade, a decisão só traz
prejuízos para a população e não resolve os eventuais problemas de qualidade
dos sinais de telefonia móvel.
O
SindiTelebrasil também ressaltou que qualquer melhoria de qualidade só será
garantida com a ampliação da infraestrutura e com a instalação de novas antenas
e, para isso, é necessário que se modifique a legislação municipal de Porto
Alegre, uma das mais restritivas do Brasil.
Edição:
Rivadavia Severo
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