Brasília
- No cargo desde o dia 18 de julho, a primeira titular da recém-criada
Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), Juliana Pereira, avalia que
governo e agências reguladoras têm valorizado cada vez o papel do consumidor
para questões envolvendo economia e sustentabilidade. Com nove anos de
Ministério da Justiça e larga experiência na área de direito do consumidor, a
secretária garante que, graças à conscientização cada vez maior dos
consumidores sobre seus direitos, bons frutos já têm sido colhido. Entre eles,
a recente punição aplicada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)
às empresas de telefonia móvel.
“A
exemplo do que acontece nas sociedades que [como a norte-americana] têm a
economia baseada no consumo, no Brasil o consumidor é cada vez mais
protagonista, sujeito de direito e parceiro da economia e do Estado. Ao
comprar, financiar ou fazer empréstimo, ele não apenas se torna agente de um
processo econômico como participa, também, das políticas de aquecimento da
economia. Além disso, o consumidor tem papel fundamental em processos como o de
sustentabilidade, além de se tornar parceiro na fiscalização e monitoramento de
outras políticas, como a de redução de juros”, disse à Agência Brasil a
secretária.
Nesse
sentido, acrescenta a secretária, a criação da Senacon espelha uma mudança
cultural pela qual passa o Brasil. “Estamos vivendo um salto institucional de
proteção do consumidor. Ao criarmos a estrutura [da Senacon], deixamos claro o
ganho de hierarquia que essa área tem dentro do governo, e que o consumidor
ocupa, agora e de fato, uma agenda de Estado”, argumenta.
A
Senacon tem, entre suas atribuições, a de coordenar o Sistema Nacional de
Defesa do Consumidor, formado pelos Procons, a Defensoria Pública, o Ministério
Público e entidades civis de defesa do consumidor. Juliana aponta, como um dos
frutos já colhidos pelo sistema, as recentes ações da Anatel, que culminaram na
proibição de venda de chips e modems das empresas em diversos estados. “As
reclamações que recebemos a partir do sistema, que atende consumidores em 214
cidades, são levadas ao MJ, que as endereça ao órgão regulador. No caso, à
Anatel. Paralelamente, encaminhamos todos relatórios de serviços regulados ao
TCU”.
Entre
as dificuldades esperadas para a nova secretaria, Juliana Pereira aponta três
principais eixos de problemas a serem combatidos. O primeiro envolve as áreas
reguladas por agências. "Outro eixo problemático é o da área financeira,
em especial envolvendo os cartões de crédito oferecidos por lojas. Por esses
cartões não serem de instituições financeiras, acabam não sendo regulamentados
pelo Banco Central. Com isso, apresentam muitas assimetrias e causam muitos
problemas aos consumidores”, disse a secretária.
O
terceiro eixo de problemas a serem combatidos pela Senacon é o de pós-venda,
principalmente de produtos eletroeletrônicos e de linha branca
(eletrodomésticos). “Há lojas em tudo que é canto vendendo de tudo, mas não há
serviços de atendimento ao consumidor. Faltam assistências técnica, serviços de
instalação e de pós venda em geral para os casos em que os produtos apresentam
problema”, explica.
“É
importante deixarmos bem claro que, pelo código de defesa, nos casos em que não
há representantes da marca comprada, é a loja quem tem de responder pelo produto
que vendeu. Infelizmente, em geral, ela só cumpre com essa responsabilidade nos
casos em que o consumidor entra na Justiça ou aciona o Procon”, informa a
secretária. Segundo ela, essas dificuldades têm sido maiores nas situações em
que a compra é feita via comércio eletrônico.
Para
amenizar problemas desse tipo, a Senacon aposta na educação financeira dos
consumidores, inicialmente por meio de cursos online oferecidos pela Escola
Nacional de Defesa do Consumidor. “Queremos chegar à comunidade para informá-los
sobre seus direitos, repassando informações que os ajudem a ter auto-tutela
para fazer boas escolhas, e ter noções mais precisas sobre o custo dos créditos
oferecidos por bancos, cartões de crédito e lojas em geral”. Segundo a
secretária, pelo menos 10 mil consumidores já fizeram esse curso.
“Nossa
intenção agora é ampliar significativamente esse alcance. Temos como foco
inicial os consumidores mais vulneráveis, em especial idosos e novos
consumidores".
O
primeiro piloto de um programa presencial para preparar multiplicadores está
previsto para outubro, em Fortaleza (CE), por meio de parceria com a Federação
de Favelas de Fortaleza, entidade que contempla 112 associações de moradores de
favelas. A secretária acrescenta que os interessados em solicitar cursos desse
tipo podem fazê-lo por meio dos Procons nos estados.
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