Akemi Nitahara Repórter da Agência Brasil Rio de
Janeiro - Em 22 anos de vigência, a serem completados no próximo mês, o Código
de Defesa do Consumido (CDC) mudou a atitude de cidadãos e empresas. Se agora
os consumidores conhecem seus direitos e têm certeza de suas demandas, as
empresas também buscam melhorar a qualidade dos produtos e serviços, para
evitar reclamações. A constatação é de pesquisa elaborada pela Escola de
Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas (FGV Direito Rio) com
consumidores e empresários. De acordo com o professor Ricardo Morishita, que
coordenou a pesquisa, o consumidor brasileiro sabe dos seus direitos e conhece
o código, mas poucos registram as reclamações. ''Se de um lado o nosso
consumidor conhece os seus direitos, de outro a realização de reclamações vai
estar muito relacionada à possibilidade de tempo desse consumidor e também dos
valores envolvidos nessa reclamação''. Para Morishita, a consciência do
consumidor brasileiro com relação aos seus direitos evoluiu em um espaço de
tempo relativamente curto. ''Na exata medida em que os consumidores passaram a
ter uma introjeção de direito, passaram a incorporar na sua relação de consumo
essa titularidade de direito, isso em apenas 22 anos. Nós achamos isso
realmente notável. Claro que gostaríamos de estar em outro patamar, mas esse
avanço foi muito importante para a sociedade brasileira''. Com relação às
empresas, a pesquisa aponta que, para diminuir o número de reclamações, a
solução encontrada foi melhorar o produto ou serviço, segundo 65% delas, e
atender ao consumidor de maneira muito eficiente, conforme 37%. Além disso,
Morishita ressalta a importância de aprender com o erro, prática adotada por
33% das empresas ouvidas. ''Quando ela a empresa aprende com o erro, além de
ser importante pela natureza preventiva que apresenta, existe também o elemento
de justiça: você não apenas repara o dano, mas tem um compromisso de não lesar
mais os consumidores no futuro''. Outro dado relevante, segundo Morishita, é
que 91% das empresas consideram o CDC bom ou muito bom. A pesquisa foi feita
com 100 empresas sorteadas entre as mil relacionadas pela revista Exame como as
maiores e melhores do Brasil, em 2010, além de consumidores de oito grandes
capitais. Os dados fazem parte do livro Direito do Consumidor - Os 22 anos de
vigência do CDC, que será lançado este mês. O Código de Defesa do Consumidor
foi sancionado em 11 de setembro de 1990 pelo então presidente Fernando Collor.
A iniciativa foi prevista pela própria Constituição Brasileira, no Artigo 5º,
Inciso 32, que diz: "O Estado promoverá na forma da lei a defesa do
consumidor". Edição: Davi Oliveira
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