26 de junho de 2012 • 13h32
Por: Fabiana Pimentel
SÃO PAULO - A Anatel (Agência Nacional de
Telecomunicações) anunciou nesta terça-feira (26), que as operadoras de celular
deverão oferecer um número para que o consumidor possa solicitar o envio de
mensagens publicitárias para o aparelho.
De acordo com a medida corretiva, as operadoras terão
de enviar uma mensagem de texto para o consumidor, que em resposta, poderá optar
pelo cancelamento da publicidade.
A mensagem de texto deverá ser enviada entre 20 de
julho e 20 de setembro de 2012
a todos os usuários do serviço móvel que contam na base
de opt-in, com o seguinte teor: "Por determinação da Anatel, caso não
queira receber mensagem publicitária desta Prestadora, envie SMS gratuito com a
palavra SAIR para XXXXX".
Depois de enviar a mensagem, o consumidor deverá
receber uma nova mensagem confirmando o cancelamento: "Mensagem recebida
com sucesso. A partir de agora você não receberá mais mensagens publicitárias
desta Prestadora".
Publicidade
Segundo a Agência, a mensagem publicitária só poderá
ser enviada aos usuários que optaram previamente pelo seu recebimento.
O objetivo da medida é corrigir a base de opt-in
(mensagens publicitárias) das prestadoras, cujos contratos e regulamentos de
promoção traziam cláusula com obrigatoriedade de recebimento de mensagens
publicitárias pelo usuário, ou seja, sem conceder ao consumidor o direito de
opção.
Além disso, as prestadoras devem ainda destinar espaço
visível em sua página na internet com informações a respeito da medida de
correção da base de opt-in.
A Anatel também determinou às prestadoras que incluam
em seus contratos uma cláusula em que o usuário assinale se deseja ou não
receber mensagens publicitárias, além da anulação de qualquer disposição em
contrário contida em regulamentos de promoção.
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