sexta-feira, 29 de junho de 2012

Consumidor não é obrigado pagar valor absurdo cobrado pela Eletrobrás


Para o advogado especialista em direitos do consumidor, Gabriel Tomasete, o consumidor não é obrigado a aceitar que a Eletrobrás passe a cobrar um valor absurdo, simplesmente porque a empresa contratada não estava fazendo a leitura dos medidores. Tomasete destaca ainda que a leitura por média só pode ser realizada se alguma dificuldade impede leitura. O que não é a situação reclamada por muitos consumidores.

O advogado que é membro da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB no Estado e atua na ONG de defesa de consumidores, Cidade Verde, afirma que levando em consideração o principio da boa fé, o consumidor tem o direito de entender como é feita a cobrança de sua conta, detalhe que a Eletrobrás, através de seus atendentes não está sabendo explicar. “A falta de orientação e clareza está gerando desconfiança no consumidor”, enfatiza.

A falta de impunidade estimula algumas empresas à prática de lesar o consumidor, afirma o advogado ao citar, que em muitos casos quando cliente decide recorrer é submetido a uma fila enorme, não consegue esclarecer e nem resolver o problema.

DANOS MORAIS

“O valor envolvido em processo judicial não compensa o tempo e o valor investido do consumidor”, diz Gabriel Tomasete ao destacar que a Justiça poderia conceder indenização por danos morais em processos contra empresas de energia elétrica, telefonia, cartões de credito e outras campeãs de reclamações, pela raiva, indignação causada ao consumidor.

CONSELHO

Um dos fatores que segundo Tomasete, levam a impunidade destas empresas é a falta de organização da população em associações e conselhos de consumidores e entre com processos no PROCON Ministério Público Federal e Tribunal de Justiça.
“A sociedade em parte é culpada pela inércia. Não luta, não cobra e não protesta”, enfatiza.

Gabriel acredita nas associações como uma das saídas para esse problema generalizado com a Eletrobrás e principalmente a participação efetiva na Audiência Pública que será realizada pela empresa, na terça-feira (3), às 8h30 no Teatro Municipal Banzeiros, na capital.

“A população tem que fazer parte do conselho ou fiscalizar se quem fará parte defenderá os interesses do consumidor”, orienta Gabriel Tomasete.

Autor : Imagemnews.com.br   Fonte : Imgemnews.com.br

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