Professor de Direito diz que reajuste de planos de saúde é abusivo

Publicada em 12/10/2012 00:02: 00

O professor de Direito do Consumidor e advogado especializado nas relações consumeristas Sérgio Schlang denuncia que o aumento concedido aos planos de saúde, celebrados antes de janeiro de 1999, pela ANS, foi “abusivo e absurdo.”

Segundo ele, “esses planos, denominados de ‘antigos’, vêm sofrendo reajustes superiores aos dos chamados ‘planos novos’, devidamente autorizados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar.

Os planos celebrados a partir de janeiro de 1999 sofreram um reajuste em julho de 7,93%, enquanto que os celebrados anteriormente tiveram aumento de 9,37%, trazendo sérios prejuízos aos seus detentores que, por se tratar de pessoas aposentadas, em razão da idade, dispõem de recursos menores,” esclareceu Sérgio Schlang.

Ressalta Schlang que se a Lei nº 9.656/98 não se aplica aos planos anteriores, o Código de Defesa do Consumidor se aplica e este tem diversas normas que vedam o aumento abusivo, bem como a vantagem exagerada do fornecedor, dentre outras cláusulas. Salienta Schlang que a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS é quem fixa o percentual de ambos os planos, interferindo nos mesmos, não tendo cabimento, portanto, discriminá-los, o que, aliás, é vedado pelo CDC. “Aliás, recentemente foi noticiado em jornal de grande circulação o poder que dispõem os planos de saúde que conseguiram colocar um dos empresários do setor, na presidência da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o que nos parece ser absurdo”, afirma Schlang.

Clínicas descredenciadas – Apesar dos valores mensais dos planos já serem bem elevados, e a Constituição Federal assegurar que “A saúde é direito de todos e dever do Estado”, os consumidores continuam celebrando contratos com as diversas operadoras de saúde, “visando o pronto atendimento quando precisarem, mas estão sendo prejudicados também com o acelerado descredenciamento de hospitais, clinicas, laboratórios e médicos, sobretudo pela Sulamérica.”

Não são poucas às vezes, disse o advogado e professor Schlang, que os pacientes ouvem dos consultórios médicos (antigos credenciados dos planos de saúde) que já não estão mais atendendo aquele determinado plano. “É preciso que a ANS exerça urgente fiscalização sobre as mesmas, para que estas não se transformem nos deficitários serviços de saúde prestados pelo Estado.” 

Agora, de 10 a 19 de outubro, há uma paralisação nacional dos médicos, hospitais e clínicas de sete planos de saúde, dentre eles, Sulamérica, Petrobras, Cassi e outros, com médicos buscando melhor reajuste do valor dos honorários, além de atrair a população para a discussão sobre o sistema de saúde suplementar.

Sérgio Schlang entende que, “em razão dos acontecimentos, a ANS deveria promover uma grande audiência pública, com participação das partes interessadas, em caráter de urgência, para sanar toda e qualquer irregularidade, sobretudo no que diz respeito ao atendimento médico, pois os consumidores estão cada vez mais pagando mais caro e diminuído o atendimento, inclusive a hospitalização.”

Questionado sobre a gravidade da suspensão do atendimento médico, em relação à saúde dos consumidores, Schlang acrescentou que “sem dúvida alguma, os mesmos estão amparados pelo Código de Defesa do Consumidor, podendo, até mesmo, obter a prestação jurisdicional do Estado nas ações ajuizadas tanto contra os planos, bem como, médicos, clínicas e hospitais, em razão da responsabilidade solidariedade prevista no Art. 14 do CDC.”