Medida
Provisória 579 reduz até 20% o preço da conta de luz a consumidores e empresas.
Idéia do Governo é reduzir a conta como forma de estimular atividade econômica
no País
A
Câmara dos Deputados aprovou ontem a Medida Provisória (MP) 579 que trata de
concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica com
vencimento entre 2015 e 2017.
A proposta também diminui encargos setoriais e reduz até
20% o preço da conta de luz a consumidores e empresas. Após a votação dos
destaques, a matéria segue para votação pelo Senado.
A
MP permite a renovação antecipada, por até 30 anos, de contratos de concessão
nas áreas de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica e diminui
o peso de encargos setoriais embutidos no preço final das tarifas, como a
Reserva Global de Reversão (RGR), que será extinta. A prorrogação das
concessões das usinas termoelétricas será até 20 anos.
Com
a edição da medida provisória, o governo muda o Marco Regulatório do Setor
Elétrico brasileiro e autoriza a União a adquirir créditos que as Centrais
Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobrás) detêm com a Itaipu Binacional, como
forma de compensar eventuais perdas na arrecadação.
A idéia
é reduzir o custo da energia para estimular a atividade econômica. A
expectativa do governo é que as medidas representem redução de 19% a 28% no
preço da tarifa paga por grandes empresas. Para a conta de luz dos cidadãos, a
diminuição pode chegar a 16,2%, de acordo com cálculos do Executivo.
Atualmente,
as concessionárias recebem um valor referente ao investimento que foi feito na
construção da hidrelétrica. Ele é pago em 20 ou 30 anos e está presente na
composição do preço da energia produzida pela usina, sendo repassado para os
consumidores.
Com
a MP, o governo pagará uma indenização às concessionárias referente aos
investimentos que ainda não foram cobertos e não poderão mais ser cobrados.
E
agora
ENTENDA
A NOTÍCIA
Medida
Provisória 579 foi aprovada na Câmara dos Deputados e segue para votação no
Senado Federal. Caso aprovado, o texto irá para sanção da presidente Dilma
Rousseff
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