Sacolinhas plásticas devem voltar aos supermercados

Por unanimidade, o Conselho Superior do Ministério Público de São Paulo decidiu, nesta terça-feira, que o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que limitava o direito do consumidor em receber gratuitamente as sacolas plásticas, não é válido. Com isso, os estabelecimentos devem voltar a distribuir as sacolinhas de graça em cumprimento ao Código de Defesa do Consumidor.

A petição contra a homologação do TAC foi uma ação movida, em abril, pela Plastivida Instituto Sócio Ambiental dos Plásticos, pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Idecon) e pelo SOS Consumidor.

Denúncia

Os estabelecimentos comerciais que deixarem de distribuir as sacolas gratuitamente correm o risco de serem acionados pelos órgãos de defesa do consumidor, mediante denúncia. “As pessoas que se sentirem lesadas devem procurar os órgãos de defesa do consumidor e o próprio Ministério Público”, afirma Miguel Bahiense, presidente da Plastivida.

Procurada pela reportagem, a Associação Paulista de Supermercados (Apas) ainda não comentou a decisão do Ministério Público.

Polêmica

Desde abril, os supermercados paulistas não distribuem sacolas plásticas para os consumidores, medida que vigorou por cerca de oito dias no fim de janeiro.

A desobrigação integra o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público, Procon-SP e Associação Paulista dos Supermercados (APAS), em fevereiro. O TAC previa prazo de 60 dias para que os consumidores se adaptassem à retirada das sacolas.

O objetivo é criar uma maior consciência ambiental nos brasileiros e estimular o uso de sacolas reutilizáveis nesses estabelecimentos. Desde o início, a medida provoca polêmica. Apesar de muitos consumidores serem a favor, outros acham que os supermercados devem fornecer as sacolas plásticas biodegradáveis, pois ganham para isso.

Interatividade

"A verdade é que, se deixar-mos de ganhar as sacolinhas que já estão embutidas nos preços das mercadorias, termos que comprar embalagens para os mesmos fins, gerando mais lucros para os mercadistas", diz o internauta Robert.

"Realmente é um absurdo, já pagamos pelas sacolas e, quando não levamos as reutilizáveis, somos cobrados por elas ou então nos obrigam a levar as compras em caixas que sabe onde foram armazenadas. É lógico que todos reutilizamos as sacolas, basta o bom senso do descarte", comenta Cristina.

"Eu concordo com as retiradas das sacolas. E, claro, se pensarmos no bem para o planeta, mas vamos parar para pensar de que adianta tirar as sacolas dos supermercados, se nas lojinhas, feiras, mercearias em qualquer outro estabelecimento as sacolas circulam do mesmo jeito com o mesmo volume? Ou fazem a lei para todos ou para ninguém", pondera Sydnei.

"Então, o plástico prejudica o meio ambiente? Estranho porque uns dias atrás, em um grande mercado de Santos, os funcionários descartavam o plástico, que envolve as latas e garrafas de refrigerantes no lixo comum, ali na calçada mesmo. E, como o caminhão de lixo ainda não tinha passado, ficou ali bloqueando a passagem dos pedestres, ironicamente, fregueses deste mercado", cita Claudia. Opine você também.