Quem comprou apartamento ou casa na planta e enfrenta
problemas com a qualidade do imóvel pode solicitar vistoria de órgãos de defesa
do consumidor como o Crea (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia), ou de
segurança pública, como o Corpo de Bombeiros Militar.
O engenheiro André Luiz Shuring, membro da diretoria
do Crea e presidente da seccional da Associação Brasileira de Engenheiros Civis
(Abenc-MT), disse, depois de ler a reportagem “Obras com defeito transformam
sonho de famílias em pesadelo”, publicada pelo Diário no domingo, que receber
um imóvel de qualidade é direito do cidadão, assim como assegurar essa
qualidade é responsabilidade do engenheiro.
Conforme Shuring, por meio da Ouvidoria do Crea, o
proprietário da casa ou apartamento pode solicitar uma fiscalização conjunta da
Fiscalização Preventiva Integrada (FPI), um serviço coordenado pelo Conselho e
executado em parceria com órgãos federais, estaduais e municipais.
Da vistoria, poderá surgir um relatório apontando
quais as falhas identificadas na obras, incluindo as estruturais da construção,
instalações elétricas e hidráulicas, e de segurança, como as instalações do
sistema de canalização do gás de cozinha. Na ação da FPI os técnicos
fiscalizam, também, a responsabilidade dos profissionais que assinam o projeto.
André Shuring destaca que por 25 anos o engenheiro
civil é responsável pela obra que projeto e executou, sendo 5 anos pelas regras
do Crea e 20 pela lei que criou o Código de Defesa do Consumidor. Cabe ao
engenheiro, diz, verificar até se o acabamento do imóvel está bem feito.
Shiring observa que, ao contrário do que se pensa, a atribuição do Crea não é a
proteção ou defesa do profissional, mas da sociedade.
O tenente-coronel Hector Péricles, chefe de
comunicação do Corpo de Bombeiros, informou que independente de uma ação da
FPI, da qual o órgão faz parte, o cidadão pode solicitar uma vistoria técnica
em caso de falha na execução do projeto de prevenção e combate a incêndios,
como a instalação de extintores, sinalização de saídas de emergência e sistema
de gás.
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