O
Procon de João Pessoa está investigando se houve propaganda enganosa por parte
da empresa de telefonia móvel ‘Oi Paraíba’ na campanha promocional denominada
‘Fale Ilimitado’. Após os constantes congestionamentos nas ligações, que
coincidem com o período da promoção, consumidores procuraram o órgão informando
que tiveram o plano cancelado por suposto uso indevido. Se for constatada a
irregularidade, a empresa será autuada com base no Código de Defesa do
Consumidor (CDC), que prevê multas de até R$ 6 milhões.
De
acordo com o coordenador geral do Procon-JP, Emerson de Almeida Fernandes, a
empresa propagou em sua campanha que os clientes poderiam aderir um pacote
promocional por R$ 14,90 referente ao Dia das Mães, e depois por R$ 29,90, que
seria ilimitado. O órgão de defesa do consumidor também verificou, no site da
empresa, que a publicidade afirma ‘Faça quantas ligações quiser’ e com menos de
R$ 1 por dia.
Promoção
- O Procon-JP também constatou que no próprio regulamento, a promoção “dá
direito a realização de chamadas locais realizadas a partir do terminal móvel
Oi destinadas a qualquer terminal móvel Oi ou Oi fixo, sendo tais chamadas
ilimitadas durante 30 dias corridos a partir da data de contratação da
promoção”. No entanto, segundo Emerson Fernandes, apesar de tanta publicidade
de que o plano seria ilimitado, existe uma cláusula contratual no regulamento
que aponta um limite de 800 minutos por dia ou 10 mil minutos por mês. “Além
disso, é considerada cláusula abusiva toda aquela que minimize os direitos do
consumidor e que deixe ao fornecedor a opção de rescindir o contrato
unilateralmente”, destacou.
Clientes
receberam mensagens no celular informando da promoção e quando foram aderir ao
plano não tiveram acesso às informações de que haveria limite. Com isso, o
coordenador do Procon-JP questiona a cláusula presente no regulamento que
afirma que “a critério da Oi, essa utilização excessiva poderá acarretar a
rescisão definitiva da oferta por descumprimento contratual e/ou no pagamento
dos minutos excedentes, de acordo com o plano de serviço contratado”.
SECOM-JP
http://www.pbagora.com.br/conteudo.php?id=20120517063958&cat=paraiba&keys=proconjp-investiga-suposta-propaganda-enganosa-oi
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