Apesar do Código do consumidor ter entrado em vigor
desde 1991, os consumidores ainda desconhecem seus direitos e esquecem que a
legislação garante a solução para os problemas que surgem diariamente e que
anteriormente eram de difícil solução.
Apesar dos Procons existirem na maioria dos municípios
brasileiros, muita coisa ainda precisa ser feita para que o consumidor tenha à
disposição mecanismos essenciais que garantam seus direitos.
Alguns destes órgãos pecam por não ter uma
infra-estrutura capaz de atender aos anseios da população que, diante disso,
fica à mercê de empresas que ainda teimam em desconhecer que os tempos são
outros e que o cliente tem toda razão quando reclama de um aparelho defeituoso
ou de péssima prestação de serviço, seja público ou privado.
É preciso que nos municípios onde existir, os órgãos
de defesa do consumidor tenham "carta branca" para agir.
Não apenas isso. Porém, com condições de trabalho e de
apoio decidido dos Chefes de Executivo para cumprir sua missão, sem qualquer
interferência de ordem política que possa impedir as ações em defesa dos
consumidores.
As pessoas têm reclamado do tratamento dispensado por
alguns desses órgãos, justamente por não contar com uma estrutura eficiente que
permita agilizar os trabalhos de encaminhamento ao Juizado de pequenas causas
as reclamações que recebe.
Por sua vez, as empresas ainda têm muito que aprender
para respeitar os consumidores, apesar de algumas terem começado a mudar o modo
como tratam os clientes, o que não deixa de ser um grande avanço.
Algumas delas ainda teimam em não reconhecer o Código
de Defesa do Consumidor e aparentemente casos considerados eliminados do
cotidiano voltam a ser reclamados, como o envio de cartões de crédito para o
consumidor sem ter sido solicitado.
Além disso, os bancos que faturam astronomicamente,
questionam a constitucionalidade do código no Supremo Tribunal Federal, que até
o momento não definiu o problema.
É necessário que haja maior divulgação do Código e
suas regras para que consumidores, governo, entidades civis e fornecedores se
conscientizem mais sobre a lei e seus direitos.
http://jornalcidade.circuitodasaguas.com/historico/ler.php?id=3786
O que relatou no post é verdade, eu quando estudava tive um semestre inteiro sobre direitos do consumidor e vi que temos muitas opções para agir de acordo com o que necessitamos e o procon por sua vez não ajuda muito o consumidor, ainda deixa a desejar, mas acredito que já melhorou bastante. Gostei da notícia. Abraços.
ResponderExcluirObrigado pela Excelente notícias....
ResponderExcluirSucesso, Paz e Prosperidade!