Cadastro
de Reclamações Fundamentadas 2009/2010
A
Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON/SP, vinculada à Secretaria
da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, em cumprimento às
disposições constitucionais nos termos do artigo 5º, XXXII da Constituição
Federal e artigo 275 da Constituição do Estado de São Paulo,
bem
como em atendimento ao disposto no artigo 44, da Lei nº 8.078/90 (Código de
Defesa do Consumidor), divulga, desta feita, o CADASTRO DAS RECLAMAÇÕES
FUNDAMENTADAS, concluído até o mês de dezembro de 2009, no âmbito desta
Fundação.
O
Cadastro apresenta-se em ordem alfabética de fornecedores, que podem ser
identificados por seus nomes fantasia, razão social e respectivos números de
Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica
(CNPJ), bem como por outros indicadores, quando disponíveis.
Nos
termos da legislação acima mencionada, o Cadastro indica, ainda, se as
reclamações formuladas pelos consumidores foram ou não atendidas pelos
fornecedores.
A
Fundação PROCON/SP disponibiliza aos cidadãos diversos canais de acesso:
pessoalmente, nos Postos de Atendimento instalados nas agências da rede de
serviços "Poupatempo" (Sé, Santo Amaro e Itaquera); pelo telefone
151; por meio de cartas, por fax e, ainda, pela Internet, no endereço www.procon.sp.gov.br.
A
Fundação Procon/SP tem como principal atribuição institucional a proteção e
defesa do consumidor do Estado de São Paulo, executando, assim, a política
estadual para o equilíbrio nas relações de consumo.
Atende
individual e coletivamente os consumidores, realizando estudos e pesquisas,
fiscalizando o mercado e promovendo a educação para o consumo.
Com
a presente divulgação, a Fundação PROCON/SP cumpre mais uma de suas atribuições
institucionais essenciais, apresentando os trabalhos aqui realizados,
propiciando à sociedade fonte segura de orientação para participação consciente
no mercado de consumo.
Ranking
de Reclamações 2009/2010
12
de MARÇO de 2010
Telefônica,
Itaú, Eletropaulo, Sony Ericsson e TIM são as campeãs
O
secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Luiz Antonio Marrey, e o
diretor-executivo da Fundação PROCON-SP, Roberto Pfeiffer, apresentaram nesta
sexta-feira, 12 de março, o Cadastro de Reclamações Fundamentadas e o ranking
das empresas mais reclamadas em 2009.
Os
fornecedores Telefônica, Itaú, Eletropaulo, Sony Ericsson e TIM são os cinco
primeiros colocados do ranking de reclamações 2009.
A
lista contém apenas reclamações fundamentadas, ou seja, demandas de
consumidores que não foram solucionadas, sendo necessária a abertura de
processo administrativo para serem trabalhadas pelo órgão junto aos
fornecedores.
A
Fundação PROCON-SP agrupou os fornecedores de uma mesma marca para facilitar a
leitura dos dados por parte do consumidor. O parâmetro aplicado foi o modo como
a empresa é apresentada ao público.
A
área de Serviços (água, telefonia, luz, escola, clubes, oficina mecânica, etc.)
foi a que registrou o maior número de reclamações, 57%, seguida pela de
Assuntos Financeiros (bancos, cartões de crédito, financeiras etc.), 22%.
As
áreas de Produtos (móveis, eletrônicos, vestuário, etc.), Saúde (planos de
saúde, cosméticos medicamentos, etc.), Habitação e Alimentos concentraram,
respectivamente, 18%, 3%, menos de 1% e menos de 0,1% das reclamações fundamentadas.
No
ranking de 2009, chama a atenção o fato de que as empresas de telefonia (fixa e
móvel) e de energia elétrica, que são serviços de prestação contínua e
essenciais ao dia a dia do consumidor, somaram 49% do total de reclamações
fundamentadas, dado que revela que as empresas, que atuam praticamente sozinhas
no mercado,
não
estão conseguindo dar solução para problemas que elas mesmas causam aos seus
clientes, obrigando-os a procurar um órgão de defesa do consumidor. Outro setor
que se destaca é o das instituições financeiras que apresenta quatro empresas
entre as dez primeiras colocações.
A
Fundação PROCON-SP notificou as vinte primeiras empresas colocadas do ranking,
assim como as três primeiras de cada área, questionando o alto índice de
reclamações funda mentadas e exigindo metas de redução das demandas.
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